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Alojamento local: o que é e o que precisa para começar

O alojamento local (AL) é a forma legal de receber turistas numa casa, num apartamento ou em quartos em Portugal. Antes do primeiro hóspede precisa de um registo, de um seguro e de algum equipamento. Depois, cada estadia traz obrigações próprias. Este guia junta tudo num só lugar, com ligações para os guias detalhados.

Bnb Admin · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • Alojamento local é alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante pagamento, num espaço que não é um empreendimento turístico.
  • Há quatro modalidades: moradia, apartamento, estabelecimento de hospedagem e quartos.
  • Antes de abrir: registo no RNAL, início de atividade, seguro, equipamento de segurança, livro de informações e livro de reclamações.
  • Com cada hóspede: SIBA, fatura e taxa turística. Uma vez por ano, o IRS.
Neste guia
  1. O que é o alojamento local
  2. As quatro modalidades
  3. O que precisa antes do primeiro hóspede
  4. O que fazer com cada hóspede
  5. Com o Bnb Admin
  6. Perguntas frequentes

O que é o alojamento local

A lei define o estabelecimento de alojamento local como aquele que presta serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante pagamento, sem reunir os requisitos de um empreendimento turístico, como um hotel. As regras estão no Decreto-Lei n.º 128/2014, alterado pela última vez pelo Decreto-Lei n.º 76/2024.

Pode explorar um AL como pessoa singular ou como empresa. Quem o explora é o titular da exploração: é essa pessoa ou empresa que faz o registo e responde pelas obrigações.

As quatro modalidades

ModalidadeO que é
MoradiaUm edifício autónomo, de caráter unifamiliar
ApartamentoUma fração autónoma ou parte de um prédio que pode ser usada de forma independente
Estabelecimento de hospedagemQuartos numa fração autónoma; é um hostel quando predominam os dormitórios
QuartosAté três quartos na casa onde o titular tem o domicílio fiscal

Limite geral: 9 quartos e 27 hóspedes, exceto hostels.

O que precisa antes do primeiro hóspede

  1. Registo no RNAL, com uma comunicação prévia com prazo no Balcão Único Eletrónico. Veja como registar um alojamento local.
  2. Início de atividade nas Finanças, com o CAE 55201 ou 55204.
  3. Seguro de responsabilidade civil com pelo menos 75 000 euros por sinistro. Num prédio em propriedade horizontal, também seguro contra incêndio.
  4. Equipamento de segurança: extintor e manta ignífuga ao alcance dos hóspedes. Também um estojo de primeiros socorros.
  5. Livro de informações em português, inglês e pelo menos mais duas línguas: recolha do lixo, uso dos equipamentos, regras de ruído e o seu contacto.
  6. Livro de reclamações, em papel e em formato eletrónico. Ambos são obrigatórios.
  7. Placa identificativa à entrada, nos apartamentos, quartos e estabelecimentos de hospedagem.

Confirme também as regras do seu município: alguns têm regulamento próprio ou suspendem novos registos. Leia o que significa o prazo de 31 de dezembro de 2026.

O que fazer com cada hóspede

ObrigaçãoQuandoMais informação
Comunicar hóspedes estrangeiros ao SIBAEm três dias úteis, na entrada e na saídaSIBA explicado
Emitir a faturaPor cada estadia, num programa certificadoAssinatura digital nas faturas
Cobrar e declarar a taxa turísticaConforme o regulamento do municípioTaxa turística no Algarve
Declarar as comissões das plataformasModelo 30, por mês de pagamentoModelo 30
Declarar os rendimentosUma vez por ano, no IRSCom o seu contabilista

Os rendimentos de alojamento local são, em regra, tributados na categoria B do IRS. Fale com um contabilista antes de começar: a escolha do regime e o IVA dependem da sua situação.

Com o Bnb Admin

O Bnb Admin junta as reservas do Airbnb, do Booking.com e do Vrbo num só calendário e trata das obrigações de cada hóspede: o registo e o envio ao SIBA, a fatura no seu programa certificado, a taxa turística do município e a soma das comissões para o Modelo 30. Veja os preços ou experimente 30 dias grátis.

Perguntas frequentes

Preciso de uma licença para ter alojamento local?

Não há uma licença à parte. Precisa do registo no RNAL, feito com uma comunicação prévia com prazo dirigida à câmara municipal.

Posso ter alojamento local como particular?

Sim. O titular da exploração pode ser uma pessoa singular ou uma empresa. Em ambos os casos é preciso abrir atividade nas Finanças.

Que diferença há entre alojamento local e arrendamento?

O alojamento local é alojamento temporário, nomeadamente a turistas, com registo próprio e obrigações como o SIBA e o livro de reclamações. O arrendamento para habitação segue outras regras.

Quanto tempo demora a começar?

Conte pelo menos com o prazo da câmara municipal para o registo: 60 dias úteis (90 em áreas de contenção), mais o tempo para o seguro e o equipamento.

Fontes: Guia prático do alojamento local, gov.pt · Guia técnico do alojamento local (janeiro de 2025), Turismo de Portugal · Livro de reclamações eletrónico no AL, Turismo de Portugal · Requisitos após o registo, Câmara Municipal de Lagos

Este guia explica as regras em linguagem simples e não substitui o conselho de um contabilista ou jurista. As obrigações continuam a ser do titular do alojamento local.

Menos papelada, mais tempo para os hóspedes.

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